Termos e Condições

8. Aviso Legal

Finalidade Informativa

O conteúdo disponibilizado no site https://carambolastudio.pro e nos cursos da Carambola Studio LTDA tem caráter exclusivamente educacional e informativo geral. Nenhuma informação aqui veiculada constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento individualizado.

Não Substitui Orientação Profissional

As situações financeiras de cada pessoa são particulares e variam em função de inúmeros fatores pessoais e contextuais. O conteúdo dos cursos não leva em conta as circunstâncias individuais de cada participante. Para decisões com impacto financeiro ou jurídico relevante, recomendamos a consulta a um profissional habilitado.

Exatidão e Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não oferecemos garantia de integridade ou completude. Preços, horários e disponibilidade de turmas podem ser alterados sem aviso prévio; a confirmação definitiva ocorre no momento da matrícula. O site pode passar por manutenção ou ficar temporariamente indisponível.

Resultados Individuais

Os conhecimentos transmitidos nos cursos dependem da aplicação individual de cada participante em sua própria realidade. A Carambola Studio LTDA não afirma nem sugere que a participação nos cursos produzirá resultados financeiros específicos para qualquer pessoa.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Carambola Studio LTDA não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso das informações disponíveis no site ou dos conteúdos abordados nos cursos, quando esses danos resultem de decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base no material educacional.

9. Política de Reembolso

Âmbito

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para inscrição nos cursos da Carambola Studio LTDA: Curso Completo de Finanças Domésticas (R$ 1.240), Leitura de Correspondências Oficiais (R$ 620) e Série para Empregadores — Fim de Carreira (R$ 5.060 por turma).

Direito de Arrependimento

Para contratos celebrados à distância (internet, telefone ou e-mail), o participante pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), dentro do prazo de sete dias corridos a contar da data do pagamento ou da data do primeiro contato formal de matrícula, o que ocorrer por último. Nesse caso, o reembolso integral será processado sem qualquer penalidade.

Elegibilidade após o Prazo de Arrependimento

Após o prazo de sete dias, a elegibilidade para reembolso total ou parcial é avaliada caso a caso. Em geral:

• Cancelamentos realizados com mais de dez dias úteis de antecedência ao início da turma podem ser elegíveis a reembolso parcial, após dedução de eventuais custos administrativos já incorridos.
• Cancelamentos realizados com menos de dez dias úteis do início da turma não são, em regra, elegíveis a reembolso, salvo situações de força maior devidamente documentadas.

Como Solicitar

Para solicitar reembolso, entre em contato por e-mail em [email protected] ou por telefone no +55 (85) 3486-7092, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o nome completo do participante, a data do pagamento e o motivo da solicitação.

Processamento

Os reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em prazo de cinco a dez dias úteis após a confirmação da elegibilidade.

Casos Não Reembolsáveis

• Ausências às sessões sem cancelamento prévio.
• Não aproveitamento pessoal do conteúdo ministrado.
• Cancelamentos solicitados após o encerramento do curso.
• Materiais didáticos físicos já entregues ao participante.

10. Política de Cancelamento

Como Cancelar

Para cancelar uma inscrição, entre em contato por e-mail em [email protected] ou por telefone no +55 (85) 3486-7092, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília). O cancelamento somente é considerado efetivado após confirmação escrita enviada pela Carambola Studio LTDA.

Janelas de Cancelamento

• Cancelamento sem custo: até sete dias corridos após o pagamento (direito de arrependimento) ou com mais de dez dias úteis de antecedência ao início da turma, o que resultar em prazo mais favorável ao participante.
• Cancelamento tardio: solicitações feitas com menos de dez dias úteis de antecedência ao início da turma podem estar sujeitas a encargos administrativos, conforme descrito na Política de Reembolso.

Reagendamento

Como alternativa ao cancelamento, é possível solicitar a transferência da inscrição para uma turma futura do mesmo curso, sujeito à disponibilidade de vagas. Essa opção deve ser solicitada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao início da turma original.

Cancelamento pela Carambola Studio LTDA

A Carambola Studio LTDA pode cancelar ou suspender uma turma por motivos de força maior (eventos imprevisíveis, interdição do espaço, ausência de número mínimo de participantes, entre outros). Nesses casos, os participantes inscritos serão notificados com a maior antecedência possível e poderão optar entre reembolso integral ou transferência para a próxima turma disponível.